Questão 93566

São terras de propriedade privada que não cumprem sua função social e, por isso, são passíveis de desapropriação para reforma agrária.

São terras pertencentes à União ou aos Estados que não foram legalmente transferidas ao domínio particular e não possuem destinação pública específica.

São áreas de preservação permanente (APPs), como matas ciliares e topos de morro, que não podem ser utilizadas para atividades agrícolas.

São terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, cujo direito de posse é garantido pela Constituição Federal.

São as faixas de fronteira, consideradas indispensáveis à segurança nacional, sob gestão e controle das Forças Armadas.