Questão
ID 935613Disciplina: Enfermagem
Assunto: Artigo 196
Ano: 2007 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Betim
A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução das doenças e agravos, preconizando o acesso universal e igualitário. Assim, podemos afirmar, EXCETO: