Questão
ID 935585Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
A teor do art. 140, da Lei n.º 7.169/1996, do Município de Belo Horizonte, conceder-se-á licença ao servidor nas hipóteses previstas neste Estatuto. Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta INCORRETAMENTE uma dessas hipóteses: