Questão 935483 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2024

Questão

ID 935483

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Atenção: o texto a seguir refere-se às duas próximas questões.

A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche. O denunciante alega ainda que os sócios da sociedade empresária contratada possuíam relação de parentesco com dirigente do órgão contratante em nível de 2º grau.

Quanto à Política Municipal de Integridade Pública, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 18.337/2023, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública é considerada conflito de interesses.
Alternativa B:
A Política Municipal de Integridade Pública tem, como objetivo, fortalecer a imagem e a reputação da Administração Pública, promovendo a confiança e o respeito da população pelas instituições municipais
Alternativa C:
A Controladoria-Geral do Município, como órgão central, e as comissões de ética e instâncias de integridade dos órgãos e entidades compõem o Sistema Municipal de Integridade Pública.
Alternativa D:
É responsabilidade da Controladoria-Geral do Município, como órgão central, promover, no mínimo anualmente, a revisão dos planos de integridade dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal.

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Questão 935483

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