Questão 93521

O ciberespaço representa uma nova fronteira para o exercício da territorialidade e da soberania. Estados e corporações buscam controlar fluxos de dados, regular conteúdos e aplicar suas legislações a atividades que ocorrem em um ambiente virtual e, a princípio, sem fronteiras físicas. Esse fenômeno é frequentemente denominado 'ciberterritorialidade'.

Sobre a ciberterritorialidade, analise as afirmativas.

I. Manifesta-se através de medidas como o 'Grande Firewall' da China, que filtra o acesso à internet e bloqueia sites estrangeiros, afirmando a soberania digital do Estado sobre seu espaço virtual nacional.

II. A Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia é um exemplo de exercício de poder territorial no ciberespaço, pois impõe regras sobre o tratamento de dados de cidadãos europeus a empresas de qualquer parte do mundo.

III. O ciberespaço, por sua natureza descentralizada e global, é intrinsecamente imune a qualquer forma de controle territorial ou regulação estatal, constituindo uma utopia libertária digital.

Está correto o que se afirma em: