Questão 935084

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 935084

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Joaquim, agente público municipal, ocupante de cargo de provimento em comissão e não integrante da alta administração municipal, apresentou-se, por diversas vezes, bastante embriagado no seu ambiente de trabalho. Tais fatos foram percebidos por alguns colegas e mesmo por cidadãos presentes na repartição.

Considerando o que dispõe o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 14.635/11), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Compete ao Conselho de Ética Pública conhecer de eventual denúncia ou representação contra Joaquim decorrente do fato de ter se apresentado embriagado.
Alternativa B:
Após a apuração devida e caso constatado comprovadamente o fato, poderá ser sugerida a exoneração imediata de Joaquim.
Alternativa C:
Ao final das apurações administrativas, constatada a infração disciplinar, Joaquim poderá ser punido com a sanção de censura ética, por escrito.
Alternativa D:
Se houver decisão final da Comissão de Ética Pública em desfavor de Joaquim, caberá recurso contra esta decisão ao Prefeito.

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