Questão
ID 935042Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Código de Edificações do Município de Belo Horizonte
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Assinale a opção que indica a condição mínima de habitabilidade, salubridade e segurança, exigida pela Lei nº 9.725/09, para que uma obra seja considerada concluída.