Um cidadão de Belo Horizonte/MG deseja realizar o parcelamento de um lote, transformando-o em dois lotes exatamente iguais. Considere que cada novo lote teria as seguintes características: Zoneamento dos lotes: PA-3 Número de testadas: 01 Área de cada lote: 3.000m² Comprimento da frente do lote: 10,00m Logo, considerando apenas as informações apresentadas e tomando como base os parâmetros para o parcelamento do solo para lotes, estabelecidos no Anexo XII da Lei Municipal nº 11.181, de 08 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, assinale a alternativa CORRETA:

Caso o lote se localize em uma Via Arterial, sua área não atenderia ao mínimo permitido para o zoneamento PA-3.

Como os lotes apresentam apenas uma testada, suas frentes mínimas devem ter 12,00m.

Em regiões de zoneamento PA-3, a área mínima dos lotes deve ser de 500m².

Em termos de área e comprimento da frente do lote, os lotes atenderiam as disposições do Plano Diretor para o zoneamento PA-3.

Questão 935020

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 935020

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

Ano: 2023 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Um cidadão de Belo Horizonte/MG deseja realizar o parcelamento de um lote, transformando-o em dois lotes exatamente iguais. Considere que cada novo lote teria as seguintes características:

Zoneamento dos lotes: PA-3
Número de testadas: 01
Área de cada lote: 3.000m²
Comprimento da frente do lote: 10,00m

Logo, considerando apenas as informações apresentadas e tomando como base os parâmetros para o parcelamento do solo para lotes, estabelecidos no Anexo XII da Lei Municipal nº 11.181, de 08 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, assinale a alternativa CORRETA:

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