Questão 93502 de Atualidades e Conhecimentos Gerais - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 93502

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A questão da territorialidade indígena no Brasil é marcada por intensos conflitos e por um arcabouço jurídico específico, centrado no Artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que reconhece aos índios 'os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam'. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) debateu a tese do 'marco temporal', que propunha que apenas as terras ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição poderiam ser demarcadas.

A derrubada da tese do 'marco temporal' pelo STF reforça qual princípio fundamental da territorialidade indígena no Brasil?

Alternativa A:
O princípio da propriedade privada, equiparando as terras indígenas a qualquer outro imóvel rural passível de compra e venda.
Alternativa B:
O princípio do direito originário e da tradicionalidade da ocupação, que reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras é anterior à própria formação do Estado brasileiro.
Alternativa C:
O princípio do 'uti possidetis', que garante a posse da terra a quem a explora economicamente de forma mais produtiva, independentemente de ser indígena ou não.
Alternativa D:
O princípio da soberania estatal absoluta, que permite ao Estado remover comunidades indígenas de qualquer área de interesse estratégico sem necessidade de consulta ou compensação.

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Questão 93502

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