Questão 935016

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 935016

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

Ano: 2023 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

O Decreto Municipal n° 17.762/2021 estabelece critérios e procedimentos para a emissão de diretrizes ambientais complementares a serem observadas nos processos de obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) para atividades classificadas como de alto risco ambiental, tais como as atividades mineradoras. De acordo com esse Decreto, as atividades classificadas como de alto risco ambiental não enquadradas em licenciamento ambiental serão categorizadas segundo seu potencial de incomodidade urbanoambiental.

Dessa forma, é CORRETO afirmar que a atividade classificada como de alto risco ambiental II receberá diretrizes ambientais:

Alternativa A:
Na consulta prévia ou na consulta de viabilidade.
Alternativa B:
Na consulta prévia ou na consulta de viabilidade e, previamente à concessão do ALF, e diretrizes ambientais complementares após vistoria presencial.
Alternativa C:
Na consulta prévia ou na consulta de viabilidade e, previamente à concessão do ALF, e diretrizes ambientais complementares seguida de vistoria presencial.
Alternativa D:
Na consulta prévia ou na consulta de viabilidade e, após a concessão do ALF, e diretrizes ambientais complementares seguida de vistoria presencial ou remota.

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