Questão 934800

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 934800

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

Ano: 2012 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Os créditos da Fazenda Pública de Belo Horizonte objeto de parcelamento apresentam a seguinte condição:

Alternativa A:
alcançam sem desconto os créditos inscritos em dívida ativa
Alternativa B:
não atigem o preço público que não se confunde com o crédito tributário
Alternativa C:
atingem os créditos ajuizados antes da data de fixação do leilão do imóvel dado em garantia
Alternativa D:
abrangem os honorários advocatícios em número de parcelas menores do que as do valor principal
Alternativa E:
ficam sujeitos a atualização monetária anual, com base no IPCA-E, acumulada nos últimos 12 meses imediatamente anteriores e a juros de 1% ao mês