Questão 934724

Farmácia · 2021

Questão

ID 934724

Disciplina: Farmácia

Assunto: Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)

Ano: 2021 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A Resolução SES/MG nº 7.006 / 2020 redefiniu o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para o Estado de Minas Gerais. Sobre as contrapartidas de repasse de valores de cada ente governamental previstas na referida norma, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM constitui-se parâmetro para repasse de valores do ente federal aos municípios.
Alternativa B:
a alocação de recursos por qualquer um dos entes não considera a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Alternativa C:
dentro dos valores estaduais repassados, parte destina-se à aquisição de insumos complementares para usuários transplantados.
Alternativa D:
os valores a serem repassados pela federação são definidos exclusivamente por base de renda per capita.

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