Questão 9347

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 9347

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Inelegibilidade Decorrente da Demissão do Serviço Público, Inelegibilidade Decorrente da Exclusão do Exercício Profissional

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.

Alternativa A:
Demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão.
Alternativa B:
Aposentadoria compulsória por idade ou pedido de exoneração de magistrado ou membro do Ministério Público, pelo prazo de 3 (três) anos.
Alternativa C:
A exclusão do exercício de profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.
Alternativa D:
Condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazer ou simular o desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão que reconhecer a fraude.