Questão 93437

O Tratado de Santo Ildefonso (1777) foi assinado entre Portugal e Espanha para tentar resolver as disputas territoriais que persistiram após a anulação do Tratado de Madri. Este novo acordo buscou um meio-termo entre o direito de posse (uti possidetis) e as linhas de tratados anteriores. Analise as disposições e consequências deste tratado.

I. Portugal cedeu a Colônia do Sacramento e a margem oriental do Rio da Prata à Espanha, mas em troca teve sua soberania reconhecida sobre a Ilha de Santa Catarina e grande parte do atual Rio Grande do Sul.

II. O tratado restabeleceu a Linha de Tordesilhas como o único critério válido para a divisão da América do Sul, anulando todas as conquistas territoriais dos bandeirantes.

III. Foi baseado no princípio do 'uti possidetis', consolidando definitivamente as fronteiras amazônicas conforme a ocupação efetiva luso-brasileira, sem fazer concessões à Espanha.

Está correto o que se afirma em: