Questão 93379

Geografia · 2025

Questão

ID 93379

Disciplina: Geografia

Assunto: Estrutura Fundiária

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), embora focado no espaço urbano, apresenta interfaces importantes com a questão fundiária rural, especialmente no que tange às zonas de expansão urbana e à pressão da urbanização sobre as áreas rurais adjacentes. Um dos instrumentos do Estatuto da Cidade que dialoga diretamente com a necessidade de conter a especulação e o uso inadequado de terras na interface urbano-rural é:

Alternativa A:
o usucapião especial de imóvel urbano, que permite a aquisição da propriedade por posse.
Alternativa B:
o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo, aplicado a solos urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados, para induzir o cumprimento da função social da propriedade.
Alternativa C:
a outorga onerosa do direito de construir, que permite construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida.
Alternativa D:
o estudo de impacto de vizinhança (EIV), que analisa os efeitos de um empreendimento no seu entorno.

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