Questão 93367

A Constituição de 1988 reconheceu aos índios 'sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam'. O processo de demarcação de Terras Indígenas (TIs) é o instrumento para efetivar esse direito, mas enfrenta inúmeros desafios e controvérsias, como a tese do 'marco temporal'.

Sobre a demarcação de TIs e sua relação com a estrutura fundiária, avalie as proposições:

I. As Terras Indígenas são bens da União, e aos indígenas é garantida a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

II. A tese do 'marco temporal' defende que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, o que desconsidera os processos históricos de expulsão e esbulho.

III. Uma vez demarcada, a Terra Indígena pode ser legalmente arrendada para a exploração do agronegócio, desde que a decisão seja aprovada pela comunidade e homologada pela FUNAI.

É correto o que se afirma em: