Questão 93362 de Geografia - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 93362

Disciplina: Geografia

Assunto: Estrutura Fundiária

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais. Sua finalidade é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Apesar de seu objetivo ambiental, o CAR tem sido objeto de críticas por seu potencial impacto na questão fundiária, pois:

Alternativa A:
exige o georreferenciamento de todas as propriedades, o que inviabiliza a agricultura familiar por seus altos custos e leva à perda da posse.
Alternativa B:
tem sido utilizado indevidamente como instrumento para a grilagem de terras públicas, onde o registro do CAR, de natureza declaratória, é apresentado como se fosse um título de propriedade, especialmente em áreas remotas.
Alternativa C:
proíbe a regularização de passivos ambientais, forçando os proprietários a abandonarem suas terras e gerando um vácuo de poder que acirra os conflitos.
Alternativa D:
centraliza a gestão fundiária nos municípios, retirando do INCRA e dos órgãos estaduais de terras suas prerrogativas de realizar a reforma agrária.

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Questão 93362

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