Questão 93324

o processo de titulação é de competência exclusiva dos municípios, que devem emitir o título de propriedade coletivo em nome da associação comunitária.

a identificação e delimitação dos territórios baseia-se exclusivamente em documentos cartoriais do período da escravidão, não considerando a tradição oral e a autoidentificação da comunidade.

o órgão federal responsável pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos é o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

uma vez titulado, o território quilombola pode ser vendido, dividido ou alienado, desde que a decisão seja aprovada pela maioria simples dos membros da comunidade em assembleia.