Questão 933090

Farmácia · 2021

Questão

ID 933090

Disciplina: Farmácia

Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos

Ano: 2021 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Acerca do disposto na Lei 5.991/1973, Do Licenciamento, é correto afirmar que

Alternativa A:
a revalidação de licença deverá ser requerida nos primeiros 60 (sessenta) dias de cada exercício.
Alternativa B:
os requisitos e procedimentos para registro, ou notificação, e comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional serão regulamentados por ato específico da Fundação Nacional de Saúde.
Alternativa C:
a revalidação somente será concedida após a verificação do cumprimento das condições sanitárias exigidas para o licenciamento do estabelecimento, através de inspeção.
Alternativa D:
a transferência de titularidade do registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária fica condicionada ao pagamento da diferença, a menor, do valor da taxa de fiscalização sanitária.