Questão 93305 de Geografia - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 93305

Disciplina: Geografia

Assunto: Estrutura Fundiária

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) define o conceito de 'módulo fiscal' como unidade de medida, expressa em hectares, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural e a forma e condições do seu aproveitamento econômico. Sua principal função é servir como parâmetro para a classificação dos imóveis rurais quanto ao tamanho. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente a aplicação do conceito de módulo fiscal na política agrária brasileira?

Alternativa A:
Determinar o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sendo a alíquota inversamente proporcional ao número de módulos fiscais da propriedade.
Alternativa B:
Servir como unidade para definir o que é latifúndio por exploração, ou seja, uma propriedade que, mesmo com área inferior a 600 módulos fiscais, é mantida com exploração inadequada.
Alternativa C:
Estabelecer o limite máximo de área que um único proprietário pode adquirir em zonas de fronteira, independentemente da sua nacionalidade.
Alternativa D:
Ser o parâmetro para a definição dos imóveis rurais (minifúndio, pequena, média e grande propriedade), influenciando diretamente as políticas de crédito rural e de reforma agrária.
Alternativa E:
Fixar a área mínima a ser destinada à Reserva Legal dentro de uma propriedade, cujo percentual varia conforme o número de módulos fiscais.

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Questão 93305

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