Questão 932294

Serviço Social · 2012

Questão

ID 932294

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2012 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Tendo como parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente, responda às questões 45 a 51:

João, desempregado, separado, foi acionado judicialmente por Martha em função de não pagamento de pensão alimentícia ao filho havido em comum. Ao concluir a audiência, o juiz determinou que o sustento da criança fosse arcado por Martha, manicure empregada em um salão de beleza em sua cidade. Tendo por base o ECA, tal decisão é justificada como:

Alternativa A:
correta, porque o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe
Alternativa B:
correta, porque o juiz dispõe de poder discricionário para julgamento de casos dessa natureza
Alternativa C:
incorreta, uma vez que o pátrio poder é uma forma de atribuir responsabilidade ao homem, como chefe de família
Alternativa D:
incorreta, porque onera a mulher já subalternizada e detentora de maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho
Alternativa E:
correta, porque, em casos de separação conjugal, o poder familiar será exercido prioritariamente pela mulher, tradicional mantenedora da família

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