Questão 932028

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 932028

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto nº 14.635 de 2011 - Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração

Ano: 2015 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Acerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente público, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
deve apenas guardar obediência para com seu superior hierárquico, sendo irrelevante que conheça qualquer norma.
Alternativa B:
deve conhecer as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções, apenas para obter aprovação no concurso.
Alternativa C:
é seu dever conhecer apenas os decretos expedidos pelo prefeito municipal.
Alternativa D:
é seu dever, segundo o Código de Ética do Agente Público Municipal, manter- se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.