Questão
ID 931753Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte
Ano: 2012 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
No que diz respeito à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Cabe à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) a competência de organizar e prestar os serviços públicos de saneamento em Belo Horizonte.
( ) O Plano Diretor do município é instituído por Lei Municipal e deve, entre outros itens, contemplar os sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e drenagem das águas pluviais.
( ) A Lei de Uso e Ocupação do Solo deve, entre outros itens, controlar a relação entre a densidade demográfica e o tipo de ocupação do terreno, considerando a capacidade e as características do sistema de saneamento e as diretrizes do planejamento.
( ) A Lei de Parcelamento de Solo Urbano deve, entre outros itens, estabelecer os números mínimo e máximo de parcelas do financiamento habitacional para populações de baixa renda, de modo a adequá-las às necessidades locais, sem, contudo, afrontar o previsto na legislação federal .
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.