Questão 931727

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 931727

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

Ano: 2012 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte - Lei n. 7.166/96 e suas alterações posteriores - afirma ser o território do Município de Belo Horizonte considerado área urbana.

Em relação às disposições dessa lei, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
É vedada a ocupação do solo nas Zonas de Preservação Ambiental (ZPAMs) de propriedade particular, exceto por edificações destinadas, exclusivamente, ao serviço de apoio e manutenção das mesmas.
Alternativa B:
O território do Município de Belo Horizonte está dividido em zonas, em função de suas características ou potencialidades.
Alternativa C:
As zonas são diferenciadas segundo as possibilidades de adensamento construtivo e populacional e as demandas de preservação e proteção ambiental dentre outras.
Alternativa D:
Para cada zoneamento, são estabelecidos critérios para parcelamento do solo, implantação e uso de edificações denominados parâmetros urbanísticos.

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