Questão 931726

que, nas vias de ligação regionais e arteriais, ele é de 4,00m.

que, nas demais vias, ele é de 3,00m.

que, nesse afastamento, é permitida a construção de pilares de sustentação, desde que continue possível o livre trânsito no local.

que esse afastamento frontal mínimo é exigido nos pavimentos situados em nível superior a 3,5m em relação à cota altimétrica do passeio lindeiro em relação ao alinhamento, em qualquer ponto.