Questão 931658

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 931658

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal Nº 9.319/2007 - Estatuto da Guarda Municipal

Ano: 2019 Banca: FGR - Fundação Guimarães Rosa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Acerca da estabilidade do Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A cada período de 06 (seis) meses trabalhados, o servidor não detentor de estabilidade será avaliado por comissão designada pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.
Alternativa B:
O servidor torna-se estável após três mil dias de efetivo exercício, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa C:
O servidor em estágio probatório será avaliado por comissão do órgão em que estiver em exercício, instituída para tal, conforme regulamentação.
Alternativa D:
Na hipótese de o servidor público estável perder o cargo e esta decisão ser validada por sentença judicial, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.