Questão 931634

Direito Penal · 2015

Questão

ID 931634

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Resistência

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte


Acerca do tema uso legal e progressivo da força e emprego de equipamentos letais e não letais, analise as afirmativas. 

I. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

 II. Se um terceiro oferecer resistência à prisão determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência.

 III. Opor?se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo, configura crime tipificado no Código Penal Brasileiro. Estão corretas as afirmativas

Alternativas da questão 931634
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