Questão 931576

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 931576

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

Ano: 2010 Banca: FGR - Fundação Guimarães Rosa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Marque a alternativa abaixo que NÃO transcreve corretamente as normas
prescritas em Leis do Município de Belo Horizonte.

Alternativa A: A propriedade, a importação, a adoção, a comercialização, a
criação e a manutenção de cães da ração Pit Bull são permitidas no
Município de Belo Horizonte.
Alternativa B: O Decreto 11.566 designa como patrono da Guarda Municipal
Patrimonial de Belo Horizonte o embaixador Sérgio Vieira de Melo.
Alternativa C: Pagará multa e terá seu cão apreendido o dono que conduzir seu
cão sem focinheira e corrente pelas ruas e praças do Município de
Belo Horizonte.
Alternativa D: Ao ocupante do cargo público efetivo da Guarda Municipal é
proibida a atividade político-partidária.