Questão 931575

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 931575

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

Ano: 2010 Banca: FGR - Fundação Guimarães Rosa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A Lei Municipal 8.616, de 14 de julho de 2003, regula o Código de
Posturas do Município de Belo Horizonte. Com base em suas normas,
marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A: É livre o exercício de atividades por camelôs e toreros em
logradouro público.
Alternativa B: Em quarteirão fechado e em praça, a instalação de mobiliário
urbano será submetida à aprovação prévia dos órgãos
competentes.
Alternativa C: Depende de prévio licenciamento a execução de obra ou serviço
em logradouro público do Município por particular, sendo livre ao
Poder Público executá-las.
Alternativa D: Constitui mera liberalidade do condutor do animal recolher dejeto
depositado em logradouro público pelo animal.

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