Questão 931552

Direito Penal · 2017

Questão

ID 931552

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aplicação da Medida de Segurança

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção
correta, conforme o entendimento do STJ.

Alternativa A: De acordo com o entendimento jurisprudencial, o tempo da
internação para o cumprimento de medida de segurança é
indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada a
cessação da periculosidade.
Alternativa B: No momento da aplicação da pena, o juiz pode compensar a
atenuante da confissão espontânea com a agravante da
promessa de recompensa.
Alternativa C: É vedada a concessão de trabalho externo a apenado em
empresa familiar em que um dos sócios seja seu irmão.
Alternativa D: Confissão ocorrida na delegacia de polícia e não confirmada
em juízo não pode ser utilizada como atenuante, mesmo que o
juiz a utilize para fundamentar o seu convencimento.