Questão 931526

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 931526

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Constitutiva

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A respeito de ação e preclusão, assinale a opção correta.

Alternativa A: A consequência processual da inobservância dos prazos
impróprios aplica-se a todos os atos processuais, incluído o
efeito preclusivo.
Alternativa B: De acordo com a doutrina, constitui ação cognitiva de natureza
constitutiva aquela que, além de apresentar um conteúdo
declaratório, também cria, modifica ou extingue um estado ou
uma relação jurídica.
Alternativa C: Em uma relação processual, a legitimidade ativa e a passiva
são, exclusiva e respectivamente, daquele que sofre a ameaça
ou lesão a um direito e daquele que ameaça ou pratica o ato
ofensivo.
Alternativa D: Sempre que a parte deixar de praticar determinado ato
processual dentro do prazo estipulado pelas partes, pelo juízo
ou por lei, ficará caracterizada a preclusão consumativa.