Questão 931522

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 931522

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito e Capacidade Processual

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Em relação aos sujeitos do processo, à capacidade processual e aos
deveres das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

Alternativa A: Caso, na sentença, não sejam arbitrados os honorários
sucumbenciais, o advogado da parte vencedora poderá, após o
trânsito em julgado, ajuizar ação autônoma para obter a fixação
e a cobrança do valor.
Alternativa B: Aquele que, de acordo com a lei civil, é considerado
absolutamente incapaz não possui legitimidade para figurar no
polo passivo de uma relação processual.
Alternativa C: O indivíduo com idade entre dezesseis e dezoito anos, ainda
que seja voluntariamente emancipado, dependerá da assistência
dos seus pais para ingressar com ação no juízo civil.
Alternativa D: Será julgado deserto o recurso da parte que, no ato de sua
interposição, deixar de comprovar o pagamento de multa
imposta pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.