Questão 931518

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 931518

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Petição Inicial Apta

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

No que se refere a pressupostos processuais e condições da ação,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Na fase de cumprimento definitivo da sentença, o juiz poderá
conhecer de ofício a falta de pressuposto de constituição
ocorrido na fase cognitiva e declarar a nulidade da sentença
exequenda.
Alternativa B: A falta de condição da ação, ainda que não tenha sido alegada
em preliminar de contestação, poderá ser suscitada pelo réu nas
razões ou em contrarrazões recursais.
Alternativa C: Constatada a carência do direito de ação, o juiz deverá
determinar que o autor emende ou complemente a petição
inicial e indique, com precisão, o objeto da correção ou da
complementação.
Alternativa D: A inépcia da petição inicial por falta de pedido e a existência
de litispendência são exemplos de defeitos processuais
insanáveis que provocam o indeferimento in limine da petição
inicial.