Questão 931516

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 931516

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Exceções à Ordem Cronológica

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Acerca de normas processuais e jurisdição, assinale a opção correta
de acordo com as disposições do CPC.

Alternativa A: Os processos sujeitos a sentença terminativa sem resolução de
mérito ficam excluídos da regra que determina a ordem
cronológica de conclusão para a sentença.
Alternativa B: O novo CPC aboliu o processo cautelar como espécie de
procedimento autônomo e as ações cognitivas meramente
declaratórias.
Alternativa C: Sentença estrangeira que verse sobre sucessão hereditária e
disposição testamentária de bens situados no Brasil poderá ser
executada no Poder Judiciário brasileiro após homologação
pelo STJ.
Alternativa D: As limitações e restrições aplicadas aos processos
caracterizados como de segredo de justiça não se estendem
aos feitos cujo curso se processe nos órgãos jurisdicionados
superiores.