Questão 931515 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 931515

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

No que tange aos servidores públicos do Quadro Geral de Pessoal
do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Servidor habilitado em concurso público municipal e
empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá
estabilidade no serviço público ao completar dois anos de
efetivo exercício.
Alternativa B: Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do
serviço por oito dias consecutivos em razão do falecimento de
irmão.
Alternativa C: Posse é a aceitação formal, pelo servidor, dos deveres,
das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público
ou função pública, concretizada com a assinatura do respectivo
termo pela autoridade competente e pelo empossado e ocorre
no prazo de vinte dias contados do ato de nomeação,
prorrogável por igual período, motivadamente e a critério da
autoridade competente.
Alternativa D: Exercício é o efetivo desempenho, pelo servidor, das
atribuições do cargo ou de função pública, sendo de
quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo
público no município de Belo Horizonte entrar em exercício,
contados do ato da posse.

Estatísticas Cadernos

Questão 931515

Continue estudando na plataforma