Questão 931497

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 931497

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

A respeito das atribuições do procurador do município de Belo
Horizonte e da PGM/BH, assinale a opção correta.

Alternativa A: No caso de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do
presidente da Câmara Municipal, assumirá a PM/BH o
procurador-geral do município.
Alternativa B: É vedado à PGM/BH, órgão que representa o município
judicialmente, o desempenho de atividades de consultoria e de
assessoramento.
Alternativa C: Cabe à PGM/BH representar judicialmente a Câmara
Municipal e a ela prestar consultoria jurídica.
Alternativa D: O chefe da PGM/BH é o procurador-geral do município,
escolhido entre os cinco mais antigos ocupantes da carreira.