Questão 931333

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 931333

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte

Ano: 2006 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

De acordo com o Código Sanitário de Belo Horizonte, Lei 5.616/1987, podemos afirmar, EXCETO:

Alternativa A: O animal encontrado solto nas vias e logradouros públicos, sem as condições que garantam a contenção, vacinção e segurança, será apreendido e recolhido à unidade de controle de zoonoses.
Alternativa B: Não será permitida, a critério da autoridade sanitária competente, a criação ou conservação de pequenos animais de qualquer natureza ou quantidade que sejam ou não causa de insalubridade e/ou incomodidade.
Alternativa C: A proibição de criação ou conservação de animais vivos não se aplica a entidades técnico-científicas e de ensino, estabelecimentos industriais e militares devidamente aprovados e autorizados pela autoridade sanitária competente.
Alternativa D: Fica proibida a permanência de animais em logradouros públicos, exceto os animais devidamente atrelados, comprovadamente vacinados e que não ofereçam risco à segurança das pessoas, a critério da autoridade sanitária competente.