Questão
ID 929649Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Disposições Constitucionais Gerais
Ano: 2012 Banca: SOLER - Instituição Soler de Ensino Órgão: Prefeitura Municipal de Barueri
Conforme a Constituição Estadual, artigo 125, o exercício do mandato eletivo por servidor público far-se-á com observância do art. 38 da Constituição Federal. No parágrafo 1º, está dito que fica assegurado ao servidor público, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato: