Questão 929035

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 929035

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cotriguaçu - MT

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres

A Lei Orgânica do município de Barra do Bugres, na seção IV, acerca da competência do Poder Executivo Municipal, em seu Artigo número 15, afirma:

“Ao município compete prover a tudo quanto se relacione ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população.” Além disso, também está previsto como atribuição do Executivo Municipal:

Alternativa A:
instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como fixar a cobrança de algumas tarifas ou preços públicos municipais
Alternativa B:
prestar, com a cooperação técnica, mas não financeira, da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população
Alternativa C:
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluído o de transporte
Alternativa D:
promover a proteção do patrimônio histórico cultural local, observada a legislação, independente da ação fiscalizadora federal e estadual

Estatísticas Cadernos

Questão 929035

Continue estudando na plataforma