Questão 928781

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 928781

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barão de Cocais - MG

Ano: 2020 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais


O Plano Diretor é uma “ferramenta” ligada ao planejamento urbano que visa estabelecer as diversas normas sobre o uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras. Ele foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade.

Com relação ao Plano Diretor Participativo da cidade de Barão de Cocais, de outubro de 2006, analise as seguintes afirmativas:

I. No que tange à promoção do desenvolvimento urbano do eixo-sul da cidade, deverá ocorrer uma parceria com o município de Santa Bárbara, objetivando atender às demandas da população que está nas áreas de expansão do referido eixo.

II. Orientar o crescimento e desenvolvimento sustentável da cidade e estabelecer um controle sobre a expansão urbana e a ocupação e o uso do solo, procurando adequar o desenvolvimento e o adensamento da cidade às condições do meio físico são alguns dos objetivos do Plano Diretor.

III. O Plano prevê, como eixo estratégico de desenvolvimento econômico do município, o investimento na siderurgia, na mineração e no turismo sustentável, além de outras ações.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas da questão 928781
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