Questão
ID 928697Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Barão de Cocais - MG
Ano: 2020 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais
Nos termos do Art. 186 da Lei nº 960, de 4 de abril de 1995, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Barão de Cocais–MG e dá outras providências, a pena de demissão do servidor não será aplicada no seguinte caso: