Questão 928481

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 928481

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bagé - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bagé

De acordo com a Lei Municipal nº 2.584/1989 do Município de Bagé, que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), são imunes do imposto:

Alternativa A:
Templos de qualquer culto, ainda que sejam imóveis utilizados para finalidades secundárias.
Alternativa B:
A União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
Alternativa C:
Valores excedentes ao limite do capital social a ser integralizado.
Alternativa D:
Transmissão do domínio ou da nua-propriedade.
Alternativa E:
Os partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores e as entidades sindicais dos trabalhadores sem fins lucrativos, observados os requisitos da Lei.

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