Questão 928450

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 928450

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bagé - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bagé

Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município de Bagé. Agindo com dolo, com intenção de matar seu genitor, Henrique colocou veneno de rato no suco de Paulo, causando-lhe a morte. Após trâmite processual, Henrique foi condenado pela prática de homicídio doloso. Considerando as disposições da Lei Municipal nº 5.134/2012 e com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta em relação à questão da pensão.

Alternativa A:
Henrique faz jus à pensão integral de seu genitor.
Alternativa B:
Henrique faz jus à metade da pensão de seu genitor.
Alternativa C:
Henrique não faz jus à pensão de seu genitor, posto que foi condenado pela prática de crime doloso contra ele.
Alternativa D:
Henrique não faria jus à pensão de seu genitor se fosse condenado pela prática de crime culposo no caso.
Alternativa E:
Henrique não faria jus à pensão de seu genitor se na sentença condenatória ficasse expressa tal determinação.

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