Questão
ID 928353Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Bagé - RS
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bagé
Com base no Art. 23 da Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional:
I. Promover a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
II. Promover a inclusão dos alunos com necessidades especiais.
III. Executar e coordenar os serviços de merenda escolar.
Quais estão corretas?