Questão
ID 928238Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 7.058/2002 - Dispõe sobre a Fiscalização, Infrações e Penalidades Relativas à Proteção ao Meio Ambiente no Âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bagé
De acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente, o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de quantos meses, a contar do recebimento da respectiva notificação?