Questão
ID 928224Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 15.434/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bagé
De acordo com Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, o licenciamento para a construção, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de significativo potencial de degradação ou poluição dependerá da apresentação do: