Questão 928080

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 928080

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bagé - RS

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bagé


Segundo as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, são beneficiários do referido Regime, na condição de dependente do segurado:

I. Os pais.

II. O cônjuge, a companheira ou o companheiro.

III. O filho não emancipado, de qualquer condição, até o atingimento da maioridade prevista no Código Civil Brasileiro, ou inválido, e os equiparados a filhos de acordo com normas estabelecidas no referido Regime.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 928080
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