Questão
ID 928075Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto nº 48.118, de 22 de julho de 2011
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bagé
Conforme Lei Estadual nº 11.915/2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere aos animais de carga, assinale a alternativa INCORRETA.