Questão 927319

Direito Penal · 2015

Questão

ID 927319

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípios da Extraterritorialidade

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

Renato Reis, brasileiro a serviço do Consulado-Geral do Brasil em Toronto, no Canadá, foi surpreendido desviando verbas do órgão para sua conta corrente, naquele país. Levando em conta o princípio da extraterritorialidade, previsto na parte geral do Código Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a lei canadense será aplicada se o autor do crime for absolvido pela justiça do Brasil.
Alternativa B:
a lei brasileira será aplicada se não foi pedida ou foi negada a extradição do autor do crime.
Alternativa C:
o crime sujeita-se à lei brasileira por ter sido praticado contra a Administração Pública.
Alternativa D:
o agente será punido pela lei brasileira se houver requisição do Ministro da Justiça.
Alternativa E:
o crime sujeita-se à lei canadense por ter sido praticado naquele território, excluindo-se a lei brasileira.

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