Questão 927249

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 927249

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de São Paulo

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Arujá

No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A proposta poderá ser feita pelo prefeito ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
Alternativa B:
Caso a proposta seja feita por iniciativa popular, precisará ser subscrita por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos habitantes do Município.
Alternativa C:
A proposta de emenda será votada em 2 (dois) turnos, com interstício máximo de 5 (cinco) dias.
Alternativa D:
A emenda aprovada deverá ser promulgada pelo Prefeito.
Alternativa E:
A matéria constante da proposta da emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se contar com a assinatura da maioria absoluta dos Vereadores.